A aplicação dos institutos jurídicos da proporcionalidade e da razoabilidade no direito eleitoral

Analisa a aplicação dos institutos da proporcionalidade e da razoabilidade na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, além de expor a origem, a natureza jurídica, o conteúdo e a distinção de tais institutos, e, ao final, demonstrar algumas decisões do referido colegiado acerca do tema....

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Principais autores: Santos, Alex Sandro Barbosa dos, Born, Rogério Carlos
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
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