Ato 398 (CA/TRF3)/1995
Art. 1. - Altera o caput do artigo 4. do Ato n. 108, de 05 de julho de 1990, passando a constar com a seguinte redação: "Art. 4. - O pró-social destina-se a prestar assistência e benefícios aos senhores, juízes e aos servidores do Tribunal, bem como aos dependentes. "Art. 2. - Substituir...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho de Administração (CA/TRF3)
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