O garantismo penal integral : enfim, uma proposta de revisão do fetiche individualista

Inclui bibliografia.

Autor principal: Magalhães, Vlamir Costa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
GARANTIA
DIREITO PENAL
PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
ORDENAMENTO JURÍDICO
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:102394
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1023942024-05-07 O garantismo penal integral : enfim, uma proposta de revisão do fetiche individualista Magalhães, Vlamir Costa GARANTIA DIREITO PENAL PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA ORDENAMENTO JURÍDICO Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução - 2. Conceito e natureza jurídica do regime disciplinar diferenciado - 3. A possível função cautelar do Regime Disciplinar Difenreciado e suas consequências - 4. Conclusão - 5. Bibliografia. Produção intelectual. O presente estudo versa sobre a moderna proposta de revisão do fetiche existente em torno dos direitos fundamentais individuais - em especial, o de liberdade - que, nos últimos tempos, tem dominado as pesquisas científicas e manifestações jurisprudenciais na seara penal e processual penal no cenário jurídico brasileiro. Assim, no contexto do garantismo penal integral, a adaptação da clássica teoria garantista ao vigente Estado Constitucional Democrático de Direito traz, como proteção da liberdade individual, mas também como seu principal reflexo, a imposição de que a tutela penal venha a ser aplicada não só com vistas à proteção da liberdade individual, mas também como instrumento de resguardo de outras categorias de direitos fundamentais titulados pela coletividade, notadamente os direitos sociais e difusos envolvidos pela ordem econômico-social desenhada pela Constituição Federal. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102394 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102394&midiaext=45833
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic GARANTIA
DIREITO PENAL
PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
ORDENAMENTO JURÍDICO
spellingShingle GARANTIA
DIREITO PENAL
PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
ORDENAMENTO JURÍDICO
Magalhães, Vlamir Costa
O garantismo penal integral : enfim, uma proposta de revisão do fetiche individualista
description Inclui bibliografia.
format Artigo
author Magalhães, Vlamir Costa
title O garantismo penal integral : enfim, uma proposta de revisão do fetiche individualista
title_short O garantismo penal integral : enfim, uma proposta de revisão do fetiche individualista
title_full O garantismo penal integral : enfim, uma proposta de revisão do fetiche individualista
title_fullStr O garantismo penal integral : enfim, uma proposta de revisão do fetiche individualista
title_full_unstemmed O garantismo penal integral : enfim, uma proposta de revisão do fetiche individualista
title_sort o garantismo penal integral : enfim, uma proposta de revisão do fetiche individualista
publishDate [s.d
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102394
_version_ 1848186075989671936
score 12,572395

Documentos relacionados