Democracia, o auditório do Supremo Tribunal Federal e o efeito vinculante de suas decisões

Inclui bibliografia.

Autor principal: Souza, Victor Roberto Corrêa de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DEMOCRACIA
LEGITIMIDADE
NORMA JURÍDICA
SÚMULA VINCULANTE
SOCIEDADE CIVIL
PARTICIPAÇÃO
STF
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1024232024-05-07 Democracia, o auditório do Supremo Tribunal Federal e o efeito vinculante de suas decisões Souza, Victor Roberto Corrêa de DEMOCRACIA LEGITIMIDADE NORMA JURÍDICA SÚMULA VINCULANTE SOCIEDADE CIVIL PARTICIPAÇÃO STF Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente trabalho trata da identificação do auditório do Supremo Trbunal Federal (STF), com base na teoria da argumentação de Chaïm Perelman, e da caracterização das normas jurídicas produzidas pelo supremo nos julgamenttos dos processos constitucionais de sua competência, com eficácia geral, comprovadas através da maior utilização da reclamação constitucional para exigência do cumprimento dessas decisões. Analisa o grau de judicialização em que se encontra a sociedade brasileira e o incremento das decisões com efeitos vinculantes erga omnes do STF. Estuda formas de ensejar maior abertura e participação democrática, em especial através dos amici curiare e da redução de discricionariedade judicial nos processos constitucionais cujas decisões possuam efeitos vinculantes, sob a ótica da interpretação constitucional de Peter Häberle e Konrad Hesse. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102423 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102423&midiaext=45847
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