A súmula vinculante e o sistema recursal

Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul, RS, v. 3, n. 14, p. 57-62, mar. 2007.

Principais autores: Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa, Jorge Neto, Francisco Ferreira
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Obter o texto integral: