O grau de vinculação dos precedentes à luz do STF : o efeito vinculante é absoluto?
por: Magalhães, Breno Baía
Publicado em: (2014)
A súmula vinculante e o sistema recursal
Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul, RS, v. 3, n. 14, p. 57-62, mar. 2007.
| Principais autores: | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa, Jorge Neto, Francisco Ferreira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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