Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
Autor principal: | Theodoro Júnior, Humberto |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|