A súmula vinculante 11 e o poder legiferante do STF
O trabalho se desenvolverá da seguinte forma, a princípio abrangerá a introdução do instituto da súmula vinculante no direito brasileiro, sua origem, seu objetivo, o sistema norte-americano e a sua recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro. Em segunda etapa, o trabalho discute a súmula vinculant...
| Autor principal: | Freitas, Suely Alves de |
|---|---|
| Outros Autores: | Esteves, Fábio |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|