Súmula vinculante e racionalidade jurídica do sistema de precedentes vinculantes no Brasil : uma proposta argumentativa para a edição de súmulas vinculantes no Brasil
por: Freitas, Graça Maria Borges de
Publicado em: (2011)
A súmula vinculante 11 e o poder legiferante do STF
O trabalho se desenvolverá da seguinte forma, a princípio abrangerá a introdução do instituto da súmula vinculante no direito brasileiro, sua origem, seu objetivo, o sistema norte-americano e a sua recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro. Em segunda etapa, o trabalho discute a súmula vinculant...
| Autor principal: | Freitas, Suely Alves de |
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| Outros Autores: | Esteves, Fábio |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2022
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