Súmula vinculante: desnecessidade e redundância
Discute, com base na Emenda Constitucional n° 3/93, sobre a aplicação da súmula vinculante às causas processuais com ampla repetição no âmbito do Judiciário, que encerra de uma só vez, todos os processos e causas concernentes aos assuntos em evidência.
| Main Author: | Friede, Roy Reis |
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| Format: | Artigo de revista |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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| Online Access: |
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