Súmula vinculante: desnecessidade e redundância
Discute, com base na Emenda Constitucional n° 3/93, sobre a aplicação da súmula vinculante às causas processuais com ampla repetição no âmbito do Judiciário, que encerra de uma só vez, todos os processos e causas concernentes aos assuntos em evidência.
| Autor principal: | Friede, Roy Reis |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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