Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Theodoro Júnior, Humberto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-363202024-05-28 Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417 Theodoro Júnior, Humberto Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil Recurso extraordinário, Brasil Efeito vinculante, Brasil Direito intertemporal, Brasil Poder discricionário, Brasil Tribunal supremo, súmula, Brasil Tribunal supremo, poderes e atribuições, Brasil Súmula vinculante Direito transitório ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. 2011-03-11T21:26:15Z 2011-03-11T21:26:15Z 2007-05 Artigo THEODORO JÚNIOR, Humberto. Repercussão geral no recurso extraordinário (Lei n° 11.418) e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (Lei n° 11.417). Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v. 3, n. 14, p. 79-106, abr./maio 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36320 pt_BR Restricted acess |
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