A súmula vinculante e o sistema recursal
Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul, RS, v. 3, n. 14, p. 57-62, mar. 2007.
| Principais autores: | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa, Jorge Neto, Francisco Ferreira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
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2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-352372024-09-24 A súmula vinculante e o sistema recursal Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa Jorge Neto, Francisco Ferreira Súmula vinculante Efeito vinculante, crítica Recurso (Processo Civil) Recurso (Processo Trabalhista) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul, RS, v. 3, n. 14, p. 57-62, mar. 2007. Sustenta que a reclamação constitucional contra decisão judicial ou ato administrativo não obsta outros recursos ou meios admissíveis de impugnação, como ação rescisória ou mandando de segurança e, na verdade, caracteriza uma exceção ao princípio da singularidade (unirrecorribilidade, absorção ou unicidade recursal). 2011-01-28T13:10:39Z 2011-01-28T13:10:39Z 2007 Artigo de revista Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola de Magistratura da 15ª Região, São Paulo, v. 3, n. 3, p. 77-80, maio 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35237 pt_BR Caderno de doutrina e jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª Região |
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