Do lançamento : ato constitutivo ou declaratório?

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Autor principal: Friede, Roy Reis
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
ATO CONSTITUTIVO
ATO DECLARATÓRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1036662024-05-07 Do lançamento : ato constitutivo ou declaratório? Friede, Roy Reis LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ATO CONSTITUTIVO ATO DECLARATÓRIO DIREITO TRIBUTÁRIO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103666 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103666&midiaext=47210
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