A complexidade sistêmica da judicialização e do ativismo judicial no contexto contemporâneo

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CIDADANIA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA
ATIVISMO JUDICIAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1036672024-05-07 A complexidade sistêmica da judicialização e do ativismo judicial no contexto contemporâneo Critsinelis, Marco Falcão, 1960- CIDADANIA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA ATIVISMO JUDICIAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Judicialização da política - 3. Considerações sobre o ativismo judicial como instrumental de controle difuso da constitucionalidade - 4. Reflexões sobre a judicialização e o ativismo judicial frente ao modelo de justiciabilidade estatal, na história e na atualidade - 5. Conclusão - Referências. Produção intelectual A comunicação aborda aspectos dos fenômenos da judicialização e do ativismo judicial a fim de criar hipóteses de reflexão acerca do modelo político do Estado e suas implicações no sistema de justiciabilidade prestada pelo corpo administrativo e judicial. Com a concepção da pirâmide dos conceitos surgida na escola do positivismo científico, pretende-se sistematizar o enquadramento do aspecto político. Por reflexo dessa ordenação, o trabalho verifica valores relativos a diversos inputs que influenciam as características da judicialização e do ativismo judicial. Além disso, como categorias essenciais valorativas, elenca fatores alusivos ao pluralismo social, antropológicos e históricos, que, devidamente situados no ambiente piramidal dos conceitos, permitem conceber uma metodologia de investigação da judicialização sem violar o princípio da não contradição. Conclui o enredo com o destaque para as opções políticas estatais que auxiliam no desafio de lidar com a realização do estado do bem-estar social como dado político decorrente da leitura constitucional. Se fundamentado nesse perfil, o trabalho percebe que o sistema estatal, sobretudo o brasileiro, tenderia a absorver os efeitos do "bloco de convencionalidade" para refleti-los sobre o sistema constitucional. O artigo arremata com a perspectiva de aperfeiçoamento das atividades políticas e jurídicas do Estado, em movimento dinâmico de interação com a cidadania, calcado nas garantias de tratamento adequado à pluralidade de realidades e ao ambiente democrático, sob o pálio do Estado de Direito. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103667 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103667&midiaext=47159
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