Orçamento impositivo : uma alternativa possível ao paternalismo judicial
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Abraham, Marcus |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1047452024-05-07 Orçamento impositivo : uma alternativa possível ao paternalismo judicial Abraham, Marcus JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA ATIVISMO JUDICIAL DIREITO ECONÔMICO DIREITO SOCIAL SEPARAÇÃO DOS PODERES PODER JUDICIÁRIO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO COMPETÊNCIA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O paternalismo estatal e o paternalismo judicial. 3. Os recursos orçamentários e sua alocação. 4. O orçamento impositivo e o direito brasileiro. 5. Conclusão. 6. Referências. Produção intelectual. O texto aborda o tema da judicialização de políticas públicas, tendo diante de si a realidade brasileira de uma Constituição que apresenta uma série de promessas ainda não cumpridas no campo social. Tenta propor uma via média que valoriza o orçamento impositivo como instrumento relacional entre Legislativo e Executivo capaz de garantir efetivo dispêndio de recursos autorizados no orçamento nas finalidades sociais eleitas pela Constituição, de modo a evitar uma ingerência excessiva do Poder Judiciário sobre a formulação de políticas públicas. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104745 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104745&midiaext=89383 |
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