O sigilo bancário e a privacidade do cidadão : alguns aspectos da jurisprudência do STF
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Gomes, Marcus Lívio, 1966-, Abraham, Marcus, Pereira, Vítor Pimentel |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1048092024-05-07 O sigilo bancário e a privacidade do cidadão : alguns aspectos da jurisprudência do STF Gomes, Marcus Lívio, 1966- Abraham, Marcus Pereira, Vítor Pimentel SIGILO BANCÁRIO DIREITO À PRIVACIDADE JURISPRUDÊNCIA STF Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente artigo aborda o tema do sigilo bancário na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, demonstrando como o conflito de interesses constitucionalmente qualificado entre privacidade dos cidadãos e dever fundamental de pagar tributos tem sido resolvido pela Suprema Corte de forma distinta ao longo dos anos, sobretudo com a recente decisão do STF que permite o acesso pelo Fisco, sem prévia autorização judicial, aos dados bancários do contribuinte. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104809 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104809&midiaext=50073 |
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