Da possibilidade de acumulação de cargo público de professor em estabelecimento de ensino superior federal, em regime de dedicação exclusiva, com cargo de magistrado federal : uma releitura
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Nogueira Júnior, Alberto |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1065852024-05-07 Da possibilidade de acumulação de cargo público de professor em estabelecimento de ensino superior federal, em regime de dedicação exclusiva, com cargo de magistrado federal : uma releitura Nogueira Júnior, Alberto ACUMULAÇÃO DE CARGOS PROFESSOR ENSINO SUPERIOR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA MAGISTRADO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. "Regime de dedicação exclusiva" e de "Dedicação Integral" - 2. O regime de dedicação exclusiva dos professores de instituições de ensino superior públicas não impede a acumulação do cargo com outro de magistrado - 3. A jurisprudência do STF sobre a matéria - 4. A jurisprudência do STJ - 5. A jurisprudência do Tribunal de Contas da União - 6. Conclusões - 7. Bibliografia Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=106585 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=106585&midiaext=81197 |
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ACUMULAÇÃO DE CARGOS PROFESSOR ENSINO SUPERIOR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA MAGISTRADO Nogueira Júnior, Alberto Da possibilidade de acumulação de cargo público de professor em estabelecimento de ensino superior federal, em regime de dedicação exclusiva, com cargo de magistrado federal : uma releitura |
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