Intervenção do Ministério Público Federal em ação de mandado de segurança : descabimento de sua recusa em lavrar parecer, sob o fundamento de ausência de interesse público primário em litígio
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Nogueira Júnior, Alberto |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1069592024-05-07 Intervenção do Ministério Público Federal em ação de mandado de segurança : descabimento de sua recusa em lavrar parecer, sob o fundamento de ausência de interesse público primário em litígio Nogueira Júnior, Alberto INTERVENÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=106959 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=106959&midiaext=81203 |
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