A coisa julgada e os processos coletivos no direito vigente e no projeto de nova lei da ação civil pública (PL n. 5.139/2009)
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1165722024-05-07 A coisa julgada e os processos coletivos no direito vigente e no projeto de nova lei da ação civil pública (PL n. 5.139/2009) Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro PROCESSO COLETIVO COISA JULGADA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROJETO DE LEI Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=116572 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=116572&midiaext=82289 |
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PROCESSO COLETIVO COISA JULGADA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROJETO DE LEI Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro A coisa julgada e os processos coletivos no direito vigente e no projeto de nova lei da ação civil pública (PL n. 5.139/2009) |
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