Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal : reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Magalhães, Vlamir Costa |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1178782024-05-07 Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal : reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária Magalhães, Vlamir Costa TUTELA PROCESSO PENAL CRIME ECONÔMICO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ANISTIA FISCAL PATRIMÔNIO REMESSA PARA O EXTERIOR Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=117878 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=117878&midiaext=81146 |
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