O conteúdo constitucional do princípio federativo

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Silva, Anderson Santos da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
FEDERALISMO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1180202024-05-07 O conteúdo constitucional do princípio federativo Silva, Anderson Santos da FEDERALISMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Anderson Santos da Silva foi magistrado do TRF2 entre 2013 e 2016. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O princípio federativo. 3 Inalterabilidade da forma básica da Federação. 4 lrrestringibilidade da autonomia dos entes federados. 5 Distribuição subsidiária de competências. 6 Igualdade jurídica dos entes federativos. 7 Conclusão. Referências. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118020 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118020&midiaext=63740
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