O princípio da subsidiariedade e a sua incorporação na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

A presente monografia adota o seguinte plano de trabalho. Em um primeiro momento, realiza-se uma explanação generalizada acerca do Princípio da Subsidiariedade, com menção especial aos precedentes históricos que contribuíram para o seu fortalecimento; evolução histórica da ideia de subsidiariedade;...

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Autor principal: Feijão, Evando Lopes
Outros Autores: Alves, Juliano Vieira
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Distrito Federal 2022
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