O princípio da subsidiariedade e a sua incorporação na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
A presente monografia adota o seguinte plano de trabalho. Em um primeiro momento, realiza-se uma explanação generalizada acerca do Princípio da Subsidiariedade, com menção especial aos precedentes históricos que contribuíram para o seu fortalecimento; evolução histórica da ideia de subsidiariedade;...
| Autor principal: | Feijão, Evando Lopes |
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| Outros Autores: | Alves, Juliano Vieira |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2022
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| Resumo: |
A presente monografia adota o seguinte plano de trabalho. Em um primeiro momento, realiza-se uma explanação generalizada acerca do Princípio da Subsidiariedade, com menção especial aos precedentes históricos que contribuíram para o seu fortalecimento; evolução histórica da ideia de subsidiariedade; características; conceito; as ideias irradiantes do princípio; e aplicabilidade, com ênfase no Federalismo e na União Européia. Em seguida, adentrará no cerne do propósito máximo estabelecido: saber se o Princípio da Subsidiariedade foi recepcionado pela Constituição Republicana Brasileira de 1988, mormente no que atine à divisão das competências entre os seus entes federativos. |
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