A cooperação jurídica internacional por auxílio direto e a cooperação jurídica interna no novo código de processo civil
Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Gonçalves, Gláucio Ferreira Maciel, 1970-, Gouvea, Alex Lamy de |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1186602024-05-07 A cooperação jurídica internacional por auxílio direto e a cooperação jurídica interna no novo código de processo civil Gonçalves, Gláucio Ferreira Maciel, 1970- Gouvea, Alex Lamy de COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Alex Lamy de Gouvea foi magistrado do TRF2 entre 2015 e 2017. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente artigo aborda a cooperação jurídica internacional por auxílio direto e a cooperação jurídica entre os órgãos do Judiciário brasileiro, instrumentos previstos no novo Código de Processo Civil. O ponto de partida é a constatação prática do importante papel que ainda exercem as fronteiras internacionais na efetividade do direito, da amplitude do continental território brasileiro e da diversidade de órgãos judiciários (juízes) atuantes no Brasil. O texto pretende estabelecer um paralelo entre as duas formas de cooperação (internacional e nacional), indicar as suas vantagens e apontar para as suas potencialidades. Trata de pontuar, ainda, as dificuldades práticas que o direito processual civil tem pela frente, mormente a de construir uma procedimentalização constitucionalmente adequada - atenda à isonomia, à imparcialidade e à competência jurisdicional - para a utilização dos instrumentos de cooperação. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118660 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118660&midiaext=64443 |
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