Infrações e sanções tributárias e o decreto 4.543/2002

Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Lugones, Carlos Guilherme Francovich
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA
SANÇÃO TRIBUTÁRIA
DECRETO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1187952024-05-07 Infrações e sanções tributárias e o decreto 4.543/2002 Lugones, Carlos Guilherme Francovich INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA SANÇÃO TRIBUTÁRIA DECRETO Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 4.1 As normas jurídicas — 4.2 A infração à legislação tributária — 4.3 A sanção tributária — 4.4 As infrações e as sanções no Decreto 4.543/2002: 4.4.1 O conceito de infração no Decreto 4.543/2002; 4.4.2 A responsabilidade por infrações; 4.4.3 As penalidades; 4.4.4 A aplicação e a graduação das penalidades; 4.4.5. O concurso de infrações; 4.4.6 As normas complementares; 4.4.7 Os efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário; 4.4.8 A denúncia espontânea; 4.4.9 A remessa postal internacional; 4.4.10 As multas; 4.4.11 As infrações praticadas por Órgãos da Administração Pública; 4.4.12 A anistia das penalidades — Bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118795 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118795&midiaext=83009
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