As contribuições PIS e COFINS sobre receitas de importação e as especificidades do benefício fiscal do FUNDAP/ES
Daniel de Carvalho Guimarães foi magistrado do TRF2 entre 2007 e 2012.
| Autor principal: | Guimarães, Daniel de Carvalho |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1189372024-05-07 As contribuições PIS e COFINS sobre receitas de importação e as especificidades do benefício fiscal do FUNDAP/ES Guimarães, Daniel de Carvalho CONTRIBUIÇÃO PIS CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL RECEITA IMPORTAÇÃO ICMS FUNDAP Daniel de Carvalho Guimarães foi magistrado do TRF2 entre 2007 e 2012. Inclui bibliografia. Produção intelectual. As importações beneficiadas pelo programa FUNDAP do Estado do Espírito Santo geram receitas que se submetem a diferentes regimes de tributação (PIS e COFINS) de acordo com a modalidade escolhida. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118937 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118937&midiaext=64740 |
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Daniel de Carvalho Guimarães foi magistrado do TRF2 entre 2007 e 2012. |
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