Jornalista por vocação ou por formação? : um estudo sobre a exigência de diploma em curso de nível superior para exercício da profissão de jornalista no Brasil

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Souza, Eduardo Francisco de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
JORNALISTA
DIPLOMA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
LIBERDADE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1190122024-05-07 Jornalista por vocação ou por formação? : um estudo sobre a exigência de diploma em curso de nível superior para exercício da profissão de jornalista no Brasil Souza, Eduardo Francisco de JORNALISTA DIPLOMA PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE LIBERDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: l-Introdução: situando o problema; II- Jornalista por vocação: a impossibilidade de exigir diploma; III - Jornalista por formação: profissionalização; IV - A liberdade de informação e a liberdade de profissão: delineamento teórico-constitucional; V - Decreto-Lei n. 972/1969: vício formal?; VI - Concorrência entre direitos fundamentais: solução à luz da proporcionalidade e da razoabilidade; VII- Conclusão: diploma e restrição às liberdades de expressão, informação e comunicação; Referências bibliográficas Produção intelectual. O objeto do presente trabalho é a discussão acerca da obrigatoriedade do diploma em curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista, matéria controvertida e que aguarda definição no STF. Faz-se apurado dos argumentos favoráveis e contrários à exigência do diploma, bem como se analisa as liberdades constitucionais envolvidas na discussão: liberdade de escolha profissional e liberdade de expressão, informação e comunicação O problema é encarado à luz do principio da proporcionalidade, fazendo-se considerações acerca da importância da liberdade de imprensa e da função do jornalista para a consolidação do fundamento republicano do pluralismo politico. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=119012 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=119012&midiaext=83109
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