Não subsiste o direito real de habitação se houver copropriedade sobre o imóvel antes da abertura da sucessão ou se, àquele tempo, o falecido era mero usufrutuário do bem
Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca
| Principais autores: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Teixeira, Pedro Henrique da Costa |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1210532024-05-07 Não subsiste o direito real de habitação se houver copropriedade sobre o imóvel antes da abertura da sucessão ou se, àquele tempo, o falecido era mero usufrutuário do bem Gama, Guilherme Calmon Nogueira da Teixeira, Pedro Henrique da Costa TESE TRIBUNAL SUPERIOR DIREITO REAL CO-PROPRIEDADE IMÓVEL ABERTURA DA SUCESSÃO USUFRUTUÁRIO BENS Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121053 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121053&midiaext=67674 |
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TESE TRIBUNAL SUPERIOR DIREITO REAL CO-PROPRIEDADE IMÓVEL ABERTURA DA SUCESSÃO USUFRUTUÁRIO BENS Gama, Guilherme Calmon Nogueira da Teixeira, Pedro Henrique da Costa Não subsiste o direito real de habitação se houver copropriedade sobre o imóvel antes da abertura da sucessão ou se, àquele tempo, o falecido era mero usufrutuário do bem |
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