Observações sobre o Sistema Financeiro da Habitação
por: Menezes, Olindo Herculano de
Publicado em: (2009)
Não subsiste o direito real de habitação se houver copropriedade sobre o imóvel antes da abertura da sucessão ou se, àquele tempo, o falecido era mero usufrutuário do bem
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| Principais autores: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Teixeira, Pedro Henrique da Costa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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