Responsabilidade civil do estado por omissão : algumas reflexões
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Elias, Helena |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1212842024-05-07 Responsabilidade civil do estado por omissão : algumas reflexões Elias, Helena RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DEVER INDENIZAÇÃO AGENTE PÚBLICO RESPONSABILIDADE OBJETIVA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA OMISSÃO JURISPRUDÊNCIA STF TEORIA DO RISCO NEXO DE CAUSALIDADE Mulheres Juristas Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. SUMÁRIO: I. Introdução. II. Fases da Jurisprudência do STF sobre a Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: antes e Depois do Julgamento do RE 109615-2/RJ. III. Evolução dos Fundamentos para se Imputar ao Estado o Dever de Indenizar. IV. Conclusão. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121284 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121284&midiaext=67695 |
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