Juizados especiais federais e da fazenda pública : aspectos controvertidos referentes a ações tributárias e ao novo código de processo civil
Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Forti, Iorio Siqueira D'Alessandri |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1213472024-05-07 Juizados especiais federais e da fazenda pública : aspectos controvertidos referentes a ações tributárias e ao novo código de processo civil Forti, Iorio Siqueira D'Alessandri JUIZADO ESPECIAL FEDERAL FAZENDA PÚBLICA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) PROCESSO TRIBUTÁRIO Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução- 2. Breve contextualização histórica dos juizados especiais- 3. A (im)possibilidade de aplicação subsidiária do código de processo civil aos juizados especiais - 4. Contagem dos prazos processuais nos juizados: dias úteis ou corridos?- 5. Partes no juizado especial federal - 6. Valor da causa e litisconsórcio ativo - 7. Competência dos juizados para questões tributárias; conseqüências da incompetência - 8. Tutela de urgência, tutela de evidência e tutela antecedente - 9. Recursos contra decisões interlocutórias-10. Exame técnico - 11. Conciliação, instrução e julgamento - 12. Julgamento liminar de improcedência -13. Gratuidade de justiça e recurso contra sentença 14. Vinculação a precedentes e incidente de resolução de demandas repetitivas-15. Conclusão-16. Referências bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121347 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121347&midiaext=67749 |
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