O Ministério Público nos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Autor principal: Godinho, Robson Renault
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2019
Assuntos:
Ministério público, atuação
Exame do DNA, aspectos jurídicos
Fazenda pública
Genética humana, banco de dados
Juizado especial cível
Processo civil
Exame de DNA
Teste de DNA
Teste do DNA
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
Juizado especial civil
Direito judiciário civil
Direito processual civil
Justiça civil
Obter o texto integral:

Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131466

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