O Ministério Público nos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Autor principal:	Godinho, Robson Renault
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2019
Assuntos:	Ministério público, atuação Exame do DNA, aspectos jurídicos Fazenda pública Genética humana, banco de dados Juizado especial cível Processo civil Exame de DNA Teste de DNA Teste do DNA Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Juizado especial civil Direito judiciário civil Direito processual civil Justiça civil
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Aspectos da competência dos juizados especiais da fazenda pública
por: Cardoso, Oscar Valente
Publicado em: (2011)

Otimização da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
por: Lima, João Luiz Ferraz de Oliveira
Publicado em: (2022)

Execução de antecipação de tutela contra o Estado
por: Barros, Humberto Gomes de
Publicado em: (2007)

Execução de antecipação de tutela contra o Estado
por: Barros, Humberto Gomes de
Publicado em: (2007)

O instituto da remessa obrigatória e a reformatio in pejus
por: Barros, Clemilton da Silva
Publicado em: (2008)

Crédito alimentício na execução contra a Fazenda Pública
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

O cidadão e a fazenda pública
por: Leite, Ezequias da Silva
Publicado em: (2008)

O processo do trabalho e o novo disciplinamento dado à remessa oficial pela lei nº 10.352/2001
por: Chaves, Luciano Athayde
Publicado em: (2008)

A nova conformação legal da remessa necessária = The new legal conformation of the mandatory review
por: Monteiro Neto, João Pereira
Publicado em: (2018)

O advogado e o novo Código de Processo Civil
por: Cavalcante Junior, Ophir
Publicado em: (2023)

Ação monitória contra a fazenda pública
por: Chaves, Rogério Marinho Leite
Publicado em: (2009)

Aspectos relevantes da fazenda pública em juízo
por: Gusmão Júnior, Maurício Santos
Publicado em: (2009)

Estudo da execução contra a Fazenda Pública e o erro material como causa de revisão dos precatórios judiciais = Study of the execution against the Public Treasury and the material error as a cause of review of judicial payments
por: Carvalho, Juan Pablo Couto de
Publicado em: (2016)

O Ministério Público de Contas: autonomia e dimensão institucional no ordenamento jurídico brasileiro = The Public Prosecution Audit Office: self-government and institutional dimension in Brazilian legal order
por: Silva, Aurélio Joaquim da, et al.
Publicado em: (2023)

A participação da sociedade civil na luta contra a corrupção e a fraude: uma visão do sistema jurídico americano focada nos instrumentos da ação judicial qui tam action e dos programas de whistleblower
por: Rocha, Márcio Antônio
Publicado em: (2015)

O regime diferenciado para pagamento dos débitos judiciais da fazenda pública
por: Fagundes, João da Costa
Publicado em: (2008)

O regime diferenciado para pagamento dos débitos judiciais da fazenda pública
por: Fagundes, João da Costa
Publicado em: (2008)

Notas sobre a competência da Ação de Execução Fiscal
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2005)

Privilégios da fazenda pública e o princípio da isonomia
por: Meira, José de Castro
Publicado em: (2008)

Notas sobre o precatório na execução contra a Fazenda Pública
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2005)

Notas sobre o precatório na execução contra a Fazenda Pública
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2005)

Débitos judiciais no orçamento público: algumas considerações
por: Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira
Publicado em: (2023)

Da possibilidade de revisão judicial de decisões administrativas contrárias à fazenda pública
por: Fonseca, Edmar Damasceno
Publicado em: (2008)

Da possibilidade de revisão judicial de decisões administrativas contrárias à fazenda pública
por: Fonseca, Edmar Damasceno
Publicado em: (2008)

Precatório judicial e evolução histórica : advocacia administrativa na execução contra a fazenda pública : impenhorabilidade dos bens públicos : continuidade do serviço público
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2008)

Prescrição na execução contra a Fazenda pública
por: Alves, Eliana Calmon
Publicado em: (2007)

Interposição fraudulenta : em busca de um conceito
por: Saavedra, Luis Alberto
Publicado em: (2010)

Execução de quantia certa contra a fazenda pública: inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de crédito de natureza alimentícia: art. 100 da Constituição Federal
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

Seriam os processualistas astronautas?
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2005)

Conciliação pré-processual da dívida ativa municipal: projeto de implementação no Judiciário
por: Madalena, Lenoar Bendini
Publicado em: (2009)

Notas sobre a execução contra o Poder Público e a Lei n. 11.232/2005
por: Marino, Melissa
Publicado em: (2013)

O microssistema processual coletivo brasileiro e a aplicabilidade da ação civil pública para tutelar reparação de dano ao erário por ato de improbilidade administrativa
por: Freitas, César Augusto Faria
Publicado em: (2010)

Moldura da execução contra a fazenda pública
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2008)

O controle das decisões dos conselhos de contribuinte por via de ação judicial promovida pela União Federal
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2011)

O controle das decisões dos conselhos de contribuinte por via de ação judicial promovida pela União Federal
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2011)

Prescrição em face da administração pública : parcelas de trato sucessivo e de fundo de direito
por: Silva, Ana Maria da
Publicado em: (2011)

A necessidade do enunciado vinculante : caso concreto : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
por: Paiva, Mário Antônio Lobato de
Publicado em: (2011)

Crise dos precatórios: 25 anos de grave violação a direitos humanos e teste de estresse para as instituições do Estado Republicano e Democrático de Direito
por: Florenzano, Vincenzo Demetrio
Publicado em: (2023)

Acordo para recebimento de crédito perante a fazenda pública
por: Dallari, Adilson Abreu
Publicado em: (2010)

O ajuste fiscal na substituição tributária
por: Arzua, Heron
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais