Direitos sociais, estado de direito e desigualdade : reflexões sobre as críticas à judicialização dos direitos prestacionais
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Pereira, Jane Reis Gonçalves |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1213902024-05-07 Direitos sociais, estado de direito e desigualdade : reflexões sobre as críticas à judicialização dos direitos prestacionais Pereira, Jane Reis Gonçalves DIREITOS SOCIAIS PODER JUDICIÁRIO JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADO DE DIREITO Mulheres Juristas Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. A tensão ancestral entre democracia e poder judicial é aparentemente acentuada quando se trata de conferir efetividade aos direitos sociais. O presente artigo discute as principais críticas à implementação de direitos positivos pelo Poder Judiciário. Primeiramente, é apresentada uma revisão dos tópicos mais importantes na dogmática sobre os direitos sociais. Em sequência, busca-se enfrentar as objeções postas à ampliação do papel do Judiciário na realização desses direitos, sem deixar de reconhecê-las como referenciais importantes para a construção de um modelo interpretativo adequado. A hipótese central é de que as críticas à intervenção do Judiciário em políticas públicas sobrevalorizam as falhas e efeitos negativos da jurisdicionalização, mantendo uma visão idealizada quanto à eficiência, racionalidade e equidade na administração dos serviços públicos. Como a distribuição de recursos escassos é ainda influenciada pelo clientelismo e patrimonialismo, as decisões judiciais podem ter um efeito catalisador que corresponde à natural atualização da velha noção de checks and balances. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121390 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121390&midiaext=67811 |
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