As garantias constitucionais entre utilidade e substância : uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fundamentais
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Autor principal: | Pereira, Jane Reis Gonçalves |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
[s.d
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Assuntos: | |
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