As garantias constitucionais entre utilidade e substância : uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fundamentais
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
Autor principal: | Pereira, Jane Reis Gonçalves |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
[s.d
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