As garantias constitucionais entre utilidade e substância : uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fundamentais

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
GARANTIA CONSTITUCIONAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRAGMATISMO
ESTADO DE DIREITO
STF
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:121379
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1213792020-07-21 As garantias constitucionais entre utilidade e substância : uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fundamentais Pereira, Jane Reis Gonçalves GARANTIA CONSTITUCIONAL DIREITOS FUNDAMENTAIS PRAGMATISMO ESTADO DE DIREITO STF Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente artigo discute os limites ao uso de argumentos pragmáticos em decisões que promovem restrições a direitos fundamentais em conflito com metas coletivas. O texto se divide em três partes. Na primeira, examinam-se brevemente as tendências antiformalistas na interpretação contemporânea, tentando situar a emergência do pragmatismo jurídico como escola dotada de relativa autonomia e prestígio. Em sequência, busca-se avaliar de que maneira o uso de argumentos pragmatistas pelos juízes interage com as várias concepções do Estado de Direito. Por fim, a partir do exame de algumas decisões recentes do STF, procura-se estruturar a ideia de que argumentos de ordem pragmática e consequencialista, apesar de inexpugnáveis da interpretação jurídica, não devem ser protagonistas nos cenários em que os direitos entram em conflito com bens ou metas coletivas. Defende-se que o uso da argumentação pragmatista para restringir direitos fundamentais positivados em favor de bens coletivos não apenas é incompatível com as premissas do constitucionalismo brasileiro, como corrói os próprios fundamentos que conferem legitimidade ao uso de métodos criativos pelo Poder Judiciário. 1 Introdução: o direito entre utilidade e os valores constitucionalmente protegidos – 2 O pragmatismo jurídico como tendência contemporânea. Um breve enquadramento – 3 Os argumentos pragmatistas entre as exigências do cotidiano e as limitações do ideal do Estado de Direito – 4 Os direitos fundamentais entre metas coletivas e sua proteção substancial. O uso de argumentos pragmáticos em casos recentes no STF – 5 Encerramento – Referências [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121379 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121379&midiaext=67793
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic GARANTIA CONSTITUCIONAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRAGMATISMO
ESTADO DE DIREITO
STF
spellingShingle GARANTIA CONSTITUCIONAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRAGMATISMO
ESTADO DE DIREITO
STF
Pereira, Jane Reis Gonçalves
As garantias constitucionais entre utilidade e substância : uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fundamentais
description Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
format Artigo
author Pereira, Jane Reis Gonçalves
title As garantias constitucionais entre utilidade e substância : uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fundamentais
title_short As garantias constitucionais entre utilidade e substância : uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fundamentais
title_full As garantias constitucionais entre utilidade e substância : uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fundamentais
title_fullStr As garantias constitucionais entre utilidade e substância : uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fundamentais
title_full_unstemmed As garantias constitucionais entre utilidade e substância : uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fundamentais
title_sort as garantias constitucionais entre utilidade e substância : uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fundamentais
publishDate [s.d
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121379
_version_ 1673266158235549696
score 12,455111

Documentos relacionados