Das técnicas de controle de constitucionalidade e o julgamento da RCL 4374/PE e dos RES 567985/MT e 580963/PR : a inconstitucionalidade superveniente do critério objetivo do § 3. do art. 20 da lei n. 8.742/93
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Araújo, João Augusto Carneiro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1215812024-05-07 Das técnicas de controle de constitucionalidade e o julgamento da RCL 4374/PE e dos RES 567985/MT e 580963/PR : a inconstitucionalidade superveniente do critério objetivo do § 3. do art. 20 da lei n. 8.742/93 Araújo, João Augusto Carneiro CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE JULGAMENTO INCONSTITUCIONALIDADE STF JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. João Augusto Carneiro de Araújo foi magistrado do TRF2 entre 2015 e 2020. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Aspectos introdutórios - Das técnicas de controle de constitucionalidade - O julgamento da Rcl 4374/PE e dos REs 567985/MT e 580963/PR: a inconstitucionalidade superveniente do critério objetivo do § 3. do art. 20 da lei n. 8.742/93 - Síntese conclusiva - Bibliografia. Produção intelectual. O controle de constitucionalidade das leis é expressão da garantia da efetividade da jurisdição, sendo sua existência decorrente da própria supremacia da Constituição. O Supremo Tribunal Federal, recentemente, vem aplicando técnicas inovadoras em sua jurisprudência para controle da constitucionalidade das leis, sobressaindo no julgamento da Rcl 4374/PE e dos REs 567985/MT e 580963/PR, em que se decidiu pela inconstitucionalidade superveniente do critério objetivo do § 3. do art. 20 da lei n. 8.742/93. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121581 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121581&midiaext=67984 |
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