A previsibilidade e estabilidade das relações jurídicas no CPC de 2015

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Araujo, Valter Shuenquener de
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
RELAÇÃO JURÍDICA
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:122435
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1224352024-05-07 A previsibilidade e estabilidade das relações jurídicas no CPC de 2015 Araujo, Valter Shuenquener de RELAÇÃO JURÍDICA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Sumário: 1. Um breve tributo ao homenageado. 2. O CPC da previsibilidade e estabilidade. 3. Estabilização da tutela antecipada antecedente. 4. Negócios processuais e estímulo à autocomposição. 5. Regra FIFO: First in jirst out. 6. lnexigibilidade e desconstituição de título executivo contra a Fazenda em razão de pronunciamento do STF no sentido da sua inconstitucionalidade. 7. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 8. Honorários de sucumbência devidos pela Fazenda Pública. 9. Reexame necessário. 10. Emprego do princípio da proteção da confiança em relação a atos jurisdicionais.11. Conclusões. Produção intelectual. Este artigo foi escrito em homenagem ao Ministro Luiz Fux pelo trabalho desenvolvido à frente da presidência da comissão de juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Lei que ensejou a aprovação do CPC de 2015. O objetivo deste texto é o de realizar uma análise da estrutura filosófica do "CPC Fux", especialmente no que tange à preocupação com os valores da previsibilidade e estabilidade contidos em diversos de seus institutos. O atual CPC não é fruto de uma aleatória mistura de artigos de lei destinados a viabilizar a célere tramitação de processos judiciais. Há, no citado código, um tecido normativo que irradia valores muito nítidos, dentre os quais os alusivos à segurança jurídica, proteção da confiança, previsibilidade e estabilidade das relações processuais. No CPC atual, a duração razoável do processo é, assim, uma meta que se concilia com os ideais de justiça, isonomia e estabilidade. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122435 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122435&midiaext=94971
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic RELAÇÃO JURÍDICA
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
spellingShingle RELAÇÃO JURÍDICA
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
Araujo, Valter Shuenquener de
A previsibilidade e estabilidade das relações jurídicas no CPC de 2015
description Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
format Capítulo de livro
author Araujo, Valter Shuenquener de
title A previsibilidade e estabilidade das relações jurídicas no CPC de 2015
title_short A previsibilidade e estabilidade das relações jurídicas no CPC de 2015
title_full A previsibilidade e estabilidade das relações jurídicas no CPC de 2015
title_fullStr A previsibilidade e estabilidade das relações jurídicas no CPC de 2015
title_full_unstemmed A previsibilidade e estabilidade das relações jurídicas no CPC de 2015
title_sort previsibilidade e estabilidade das relações jurídicas no cpc de 2015
publishDate [s.d
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122435
_version_ 1848186108273229824
score 12,572395

Documentos relacionados