Sobre a possibilidade do reconhecimento antecipado da prescrição retroativa no direito penal brasileiro

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Penna, Manoel Rolim Campbell
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRESCRIÇÃO RETROATIVA
MATÉRIA PENAL
DIREITO PENAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1224622024-05-07 Sobre a possibilidade do reconhecimento antecipado da prescrição retroativa no direito penal brasileiro Penna, Manoel Rolim Campbell PRESCRIÇÃO RETROATIVA MATÉRIA PENAL DIREITO PENAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O instituto da prescrição. 3. A prescrição em matéria penal. 4. A tese da prescrição antecipada. 5. Argumentos contrários à prescrição antecipada. 6. Argumentos a favor da prescrição antecipada. 7. Conclusões. 8. Referências. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122462 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122462&midiaext=69262
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