O antitruste na reforma tributária da emenda constitucional n. 42/2003
Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Espírito Santo, Paulo André Rodrigues de Lima |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1241972024-05-07 O antitruste na reforma tributária da emenda constitucional n. 42/2003 Espírito Santo, Paulo André Rodrigues de Lima LEI ANTITRUSTE REFORMA TRIBUTÁRIA EMENDA CONSTITUCIONAL Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O art. 146-A da constituição. 3. A lei complementar do art. 146-A (ALCANCE). 4. A importância da livre concorrência para o direito tributário. 5. O perigo da tributação como sanção de ato ilíticto. 6. A repercussão tributária excessiva e o aumento abusivo de preços. 7. A aplicação do critério da "interpretação conforme a constituição" 8. O devido processo legal tributário. 9. O problema da discricionariedade insculpida no art. 54 da lei 8.884. 10. Conclusão. 11. Bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=124197 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=124197&midiaext=72280 |
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LEI ANTITRUSTE REFORMA TRIBUTÁRIA EMENDA CONSTITUCIONAL Espírito Santo, Paulo André Rodrigues de Lima O antitruste na reforma tributária da emenda constitucional n. 42/2003 |
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