Contribuição previdenciária : a medida provisória n. 63/89 e a lei n. 7.787/89 e o termo inicial para o cômputo da anterioridade nonagesimal

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
MEDIDA PROVISÓRIA
MATÉRIA TRIBUTÁRIA
CONVERSÃO EM LEI
EFICÁCIA DA LEI
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1255922024-05-07 Contribuição previdenciária : a medida provisória n. 63/89 e a lei n. 7.787/89 e o termo inicial para o cômputo da anterioridade nonagesimal Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MEDIDA PROVISÓRIA MATÉRIA TRIBUTÁRIA CONVERSÃO EM LEI EFICÁCIA DA LEI PEDIDO DE RESTITUIÇÃO COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=125592 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=125592&midiaext=74198
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COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Contribuição previdenciária : a medida provisória n. 63/89 e a lei n. 7.787/89 e o termo inicial para o cômputo da anterioridade nonagesimal
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