Responsabilidade civil por dano ambiental decorrente do rompimento das barragens do Fundão, em Mariana, Minas Gerais

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Friede, Roy Reis
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANO AMBIENTAL
CATÁSTROFE
MINAS GERAIS
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1298752024-05-07 Responsabilidade civil por dano ambiental decorrente do rompimento das barragens do Fundão, em Mariana, Minas Gerais Friede, Roy Reis RESPONSABILIDADE CIVIL DANO AMBIENTAL CATÁSTROFE MINAS GERAIS Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O desastre ambiental em Mariana, Minas Gerais, decorrente do rompimento das barragens de rejeitos da Mineradora Samarco, é uma catástrofe sem precedentes face à magnitude de seus efeitos devastadores, quer sejam eles incidentes sobre o conjunto de bens da sociedade civil vitimada, quer sobre o bioma. O fato atrai a responsabilização por dano de todos que, de alguma forma, colaboraram para o evento, sendo necessário demonstrar os agentes, o nexo de causalidade e a legislação aplicável ao caso. Assim, pretende o presente artigo colocar em evidência a responsabilidade civil da mineradora e dos entes estatais envolvidos, cujas condutas, comissivas ou omissivas, contribuíram de alguma forma para o evento que, em 5 de novembro de 2015, culminou no desastre, destruindo por completo o distrito de Bento Rodrigues e impactando, de forma negativa, as populações ribeirinhas, a fauna e a flora do Rio Doce, desde a área de sua eclosão até o Oceano Atlântico. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129875 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129875&midiaext=78877
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