Maioridade penal : aspectos médico-legais

Inclui bibliografia.

Autor principal: Gonçalves, Dimas Soares
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
IMPUTABILIDADE
MAIORIDADE
RESPONSABILIDADE PENAL
DIREITO PENAL
ASPECTOS PSICOLÓGICOS
BIOLOGIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1300832024-05-07 Maioridade penal : aspectos médico-legais Gonçalves, Dimas Soares IMPUTABILIDADE MAIORIDADE RESPONSABILIDADE PENAL DIREITO PENAL ASPECTOS PSICOLÓGICOS BIOLOGIA Inclui bibliografia. Produção intelectual. A aprovação da PEC171/1993 pela Comissão de Constituição e Justiça em 31 de março de 2015 reacendeu a polêmica em torno da maioridade penal; diversos argumentos, favoráveis e contrários, tangenciam o cerne da questão. A passagem súbita e radical da inimputabilidade para a imputabilidade no dia do aniversário de 18 anos constitui modelo frágil e questionável, pois a maturidade necessária para se responder por seus atos é adquirida ao longo de processo longo e gradual, e não de um dia para o outro. Para propor modelo melhor embasado e, portanto, mais justo, procedeu-se à pesquisa bibliográfica das noções jurídicas de responsabilidade e maioridade penais, culpabilidade, imputabilidade, dimensões cognitiva e volitiva. Na contextualização histórica verificou-se que o uso do critério biopsicológico, usado desde 1940 para avaliar imputabilidade e sanidade mental, lida melhor com a complexidade humana do que o biológico-cronológico usado para imputabilidade e maturidade. Descobertas das neurociências na literatura médica corroboram a adolescência como largo período de lento adquirir de maturidade, primeiro cognitiva e depois volitiva. Propõem-se a substituição do atual modelo por outro que considere faixa etária larga na qual maturidade/ imaturidade não sejam presumidas, mas aferidas por equipe multiprofissional (critério biopsicológico), com a imputabilidade concluída caso a caso. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130083 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130083&midiaext=102217
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