Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal : reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária
Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Magalhães, Vlamir Costa |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1320202024-05-07 Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal : reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária Magalhães, Vlamir Costa TUTELA PROCESSO PENAL CRIME ECONÔMICO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ANISTIA FISCAL PATRIMÔNIO REMESSA PARA O EXTERIOR Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente estudo analisa a legitimidade constitucional da exclusão da punibilidade dos crimes contra a ordem econômico-tributária à luz do princípio da razoabilidade e de sua vertente de vedação à proteção penal deficiente de direitos fundamentais. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=132020 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=132020&midiaext=81147 |
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