A tutela inibitória antecipada do direito brasileiro como instrumento de proteção aos direitos da personalidade
Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Gonçalves, Gláucio Ferreira Maciel, 1970-, Gouvea, Alex Lamy de |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1331042024-05-07 A tutela inibitória antecipada do direito brasileiro como instrumento de proteção aos direitos da personalidade Gonçalves, Gláucio Ferreira Maciel, 1970- Gouvea, Alex Lamy de TUTELA ANTECIPADA PROTEÇÃO DIREITOS DA PERSONALIDADE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Alex Lamy de Gouvea foi magistrado do TRF2 entre 2015 e 2017. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente artigo aborda a tutela inibitória antecipada como técnica processual de proteção preventiva dos direitos da personalidade, em especial do direito à imagem e à honra. A partir das constatações de os direitos da personalidade não se conformarem exclusivamente com a tutela ressarcitória e de os tempos hodiernos permitirem acossamento cada vez mais incisivo da vida íntima das pessoas, pretende o artigo esboçar o perfil da tutela inibitória antecipada prevista no Código de Processo Civil brasileiro, com base na compreensão doutrinária e jurisprudencial, ainda que em recortes sensivelmente limitados. Uma vez que este trabalho parte de uma visão do processo como instrumento de efetivação judicial dos direitos lesados ou ameaçados de lesão, um lineamento geral dos direitos da personalidade será apresentado nas partes iniciais, constando as considerações de cunho processual ao cabo. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133104 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133104&midiaext=82253 |
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