A tutela inibitória no direito eleitoral e a prevenção ao abuso de poder
Busca-se verificar a aplicabilidade ou não da tutela inibitória na prevenção ao abuso do poder, nos termos do CPC/2015 e diante dos bens jurídicos tutelados no direito eleitoral, adotando-se o método doutrinário dogmático, na vertente de lege lata, sob o aspecto dedutivo, através da pesquisa apli...
| Autor principal: | Baganha, Lisia Alves |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2025
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| Assuntos: | |
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