Acesso à justiça e necessidade de prévio requerimento administrativo : o interesse como condição da ação : comentários ao recurso extraordinário n. 631.240, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, Silva, Jorge Luis da Costa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:133363 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1333632024-05-07 Acesso à justiça e necessidade de prévio requerimento administrativo : o interesse como condição da ação : comentários ao recurso extraordinário n. 631.240, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro Silva, Jorge Luis da Costa ACESSO À JUSTIÇA REQUERIMENTO INDEFERIMENTO PRECEDENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO STF LUÍS ROBERTO BARROSO PRAGMATISMO Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias. 2. O prévio requerimento administrativo como condição de acesso à justiça. 3. A adequada construção de precedentes judiciais. 3.1. Abertura democrática processual. 3.2. Redação da tese jurídica do precedente judicial. 3.3. Modulação dos efeitos. 4. Pragmatismo jurídico. 4.1. Externalidades das decisões judiciais. 4.2. De olho no contexto e nas consequências das decisões judiciais. 4.3. Fundamentos pragmáticos adotados no voto proferido pelo Ministro Roberto Barroso. 5. Notas conclusivas. Produção intelectual. O presente artigo analisa o voto condutor proferido e acórdão lavrado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 631.240/MG pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. O trabalho encontra-se dividido em três partes, sendo a primeira sobre o prévio requerimento e indeferimento administrativo como condição de acesso à justiça; em seguida, reflexões sobre a construção de precedentes, levando em considerando a necessidade de se promover a abertura democrática processual, da redação precisa e adequada da tese jurídica e da modulação dos seus efeitos; e, por fim, são analisados alguns aspectos do pragmatismo jurídico presentes no voto sob análise. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133363 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133363&midiaext=82561 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
ACESSO À JUSTIÇA REQUERIMENTO INDEFERIMENTO PRECEDENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO STF LUÍS ROBERTO BARROSO PRAGMATISMO |
| spellingShingle |
ACESSO À JUSTIÇA REQUERIMENTO INDEFERIMENTO PRECEDENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO STF LUÍS ROBERTO BARROSO PRAGMATISMO Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro Silva, Jorge Luis da Costa Acesso à justiça e necessidade de prévio requerimento administrativo : o interesse como condição da ação : comentários ao recurso extraordinário n. 631.240, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso |
| description |
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. |
| format |
Artigo |
| author |
Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro Silva, Jorge Luis da Costa |
| title |
Acesso à justiça e necessidade de prévio requerimento administrativo : o interesse como condição da ação : comentários ao recurso extraordinário n. 631.240, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso |
| title_short |
Acesso à justiça e necessidade de prévio requerimento administrativo : o interesse como condição da ação : comentários ao recurso extraordinário n. 631.240, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso |
| title_full |
Acesso à justiça e necessidade de prévio requerimento administrativo : o interesse como condição da ação : comentários ao recurso extraordinário n. 631.240, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso |
| title_fullStr |
Acesso à justiça e necessidade de prévio requerimento administrativo : o interesse como condição da ação : comentários ao recurso extraordinário n. 631.240, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso |
| title_full_unstemmed |
Acesso à justiça e necessidade de prévio requerimento administrativo : o interesse como condição da ação : comentários ao recurso extraordinário n. 631.240, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso |
| title_sort |
acesso à justiça e necessidade de prévio requerimento administrativo : o interesse como condição da ação : comentários ao recurso extraordinário n. 631.240, de relatoria do ministro luís roberto barroso |
| publishDate |
[s.d |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133363 |
| _version_ |
1810155482765066240 |
| score |
12,587216 |