Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade: limites ao exercício de autonomias públicas e privadas = The social environmental role of contracts and the pro-sustainability instrumentality: limits to public and private autonomy
por: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Publicado em: (2018)
Implicações da "declaração de direitos de liberdade econômica" face a competência administrativa concorrente dos entes federados e o desenvolvimento econômico e sustentável
Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
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Autor principal: | Arruda, Carmen Silvia Lima de |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
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