Negócio jurídico processual no âmbito da administração tributária

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Abraham, Marcus, Wendriner, Mariana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
NEGÓCIO JURÍDICO
DIREITO PROCESSUAL
DIREITO TRIBUTÁRIO
FAZENDA PÚBLICA
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1399112024-05-07 Negócio jurídico processual no âmbito da administração tributária Abraham, Marcus Wendriner, Mariana ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NEGÓCIO JURÍDICO DIREITO PROCESSUAL DIREITO TRIBUTÁRIO FAZENDA PÚBLICA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Contextualização. 2 Negócio Jurídico Processual; 2.1 Calendário Processual; 2.2 Cláusula Geral de Negociação Prevista no Art. 190 do CPC; 2.2.1 Requisitos de Validade. 3 Negócio Jurídico Processual no Âmbito da Fazenda Pública; 3.1 Negócio Jurídico Processual na PGFN; 3.2 Negócios Jurídicos Processuais nas Procuradorias dos Estados. 4 Análise da Viabilidade do Negócio Jurídico Processual no Direito Tributário Frente à Indisponibilidade do Interesse Público. 5 Conclusão. 6 Referências Bibliográficas. Produção intelectual. O presente artigo objetiva analisar o instituto do negócio jurídico processual e sua viabilidade na seara do Direito Tributário. Para tanto, serão apresentados, na segunda seção, parâmetros gerais para a compreensão do negócio jurídico processual. Em seguida, na terceira seção, serão abordadas as modalidades de negócio jurídico-processual regulamentadas pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional e pelas Procuradorias dos Estados. Na quarta seção, serão analisadas as principais críticas à utilização de convenções processuais pela Fazenda Pública. Por fim, a quinta seção é destinada às conclusões sobre o tema [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139911 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139911&midiaext=89403
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